Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Contenk. Ao entrar na lista de espera, criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção.
1.Quem somos
O Contenk é uma plataforma operada pela Nika Tráfego e Lançamento LTDA, CNPJ 42.373.609/0001-56 ("Contenk", "nós"). O usuário é a pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata a plataforma ("você").
2.O que é o serviço
O Contenk é uma plataforma de produção de conteúdo com inteligência artificial para agências e profissionais de marketing. Permite concentrar a identidade de marca dos seus clientes, gerar conteúdo, organizar calendário e, conforme a disponibilidade de cada funcionalidade, programar e publicar em redes sociais. Algumas funcionalidades podem estar em evolução ou liberadas por etapas.
3.Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter suas credenciais em sigilo.
- É responsável por toda atividade realizada na sua conta e na das pessoas que você convidar.
- Deve ter capacidade legal para contratar. Contas corporativas devem ser geridas por quem tenha poderes para isso.
4.Planos e pagamento
O acesso a funcionalidades pagas depende da contratação de um plano. Os valores, limites e condições de cada plano são informados no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente pelo período contratado, e você pode gerenciar a renovação na sua conta.
5.Direito de arrependimento e reembolso
Em contratações feitas pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias a contar da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores eventualmente pagos. Após esse prazo, o cancelamento segue as condições do plano contratado.
6.Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
7.Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e os demais elementos do Contenk pertencem à Nika Tráfego e Lançamento LTDA. O conteúdo que você cria para os seus clientes é seu (ou do seu cliente). O Contenk não reivindica propriedade sobre esse conteúdo e o utiliza apenas para operar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
8.Conteúdo gerado por IA
A plataforma usa inteligência artificial para apoiar a criação de conteúdo. Os resultados são sugestões e devem ser revisados por você antes da publicação. Você é responsável pelo conteúdo final publicado, pela conformidade com as regras de cada rede social e pelo respeito a direitos de terceiros.
9.Proteção de dados e papel de operador
Na prestação do serviço, o Contenk trata dois tipos de dados pessoais com papéis distintos, conforme a LGPD:
(a) Dados de que somos controladores: os dados de cadastro, de conta e de uso da própria plataforma (seus e da sua equipe), tratados conforme a nossa Política de Privacidade.
(b) Dados de que você é o controlador e nós somos operador: os dados pessoais que você e sua equipe inserem na plataforma sobre os seus próprios clientes, marcas e o público deles. Quanto a esses dados, você é o controlador e o Contenk atua como operador, tratando-os exclusivamente por sua conta e ordem, para executar o serviço e conforme as suas instruções e a legislação.
Nessa condição de operador, o Contenk se compromete a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades da prestação do serviço; (ii) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e isolamento entre clientes (multi-tenant); (iii) exigir confidencialidade e padrões de segurança equivalentes dos seus sub-operadores (provedores de infraestrutura, e-mail e modelos de inteligência artificial usados no processamento de conteúdo); (iv) comunicar você, sem demora, sobre incidentes de segurança relevantes que envolvam esses dados; (v) auxiliar, na medida do razoável, no atendimento a pedidos de titulares e da autoridade; e (vi) ao término da relação, eliminar ou anonimizar os dados de uso, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
Você declara e garante que possui base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD) para inserir na plataforma os dados de terceiros e é o responsável pela relação com os titulares desses dados.
10.Uso aceitável
Você concorda em não usar o Contenk para: publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros; burlar limites técnicos ou de segurança; sobrecarregar a infraestrutura; ou qualquer finalidade que infrinja a lei. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
11.Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço pode passar por manutenções, atualizações e interrupções eventuais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados específicos de desempenho de conteúdo.
12.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Contenk não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.
13.Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização fica indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.
14.Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, quando aplicável.
15.Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@contenk.app.